Jurisprudência do TJBA em Direito Bancário: o que os tribunais baianos vêm decidindo

Metodologia

Foram analisadas manualmente 55 decisões do Tribunal de Justiça da Bahia, publicadas entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, com busca full-text por palavras-chave no banco de decisões do TJBA seguida de leitura individual de cada acórdão. Os critérios de inclusão foram: pessoa física como parte autora e instituição financeira (banco ou fintech) como parte ré, em cinco temas de Direito Bancário e do Consumidor: golpe de transferência bancária em geral, golpe do PIX especificamente, juros abusivos, bloqueio de conta e negativação indevida.

Para cada caso, foram registrados: número do processo, câmara ou vara julgadora, comarca (quando identificável no trecho analisado), data do julgamento, tema, resultado (favorável integral, parcialmente favorável ou desfavorável ao consumidor), valor de dano moral fixado, fundamento jurídico citado e instituição financeira ré.

Os percentuais e valores desta página refletem uma amostra qualificada de 55 casos, não o universo total de decisões do TJBA sobre a matéria, e não constituem garantia ou promessa de resultado em casos individuais. Cada processo tem particularidades próprias, e o resultado depende das provas e circunstâncias do caso concreto.

Resultados por Tema

Valores de Dano Moral e Instituições mais Recorrentes

Nos casos com valor de dano moral confirmado sem ambiguidade (excluídos valores majorados ou reduzidos em grau recursal sem confirmação do montante final), os montantes variaram entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, com média de R$ 4.570,00, variando conforme o tema e as circunstâncias do caso.

As instituições financeiras mais recorrentes como rés na amostra foram Banco Bradesco S.A. (10 casos), Nu Pagamentos S.A. (4), Neon Pagamentos S.A. (3) e Banco do Brasil S/A (3).

Os 55 Casos Analisados

Agrupados por tema, do julgamento mais recente para o mais antigo. Números de processo públicos, sem identificação das partes.

Sobre este Observatório

Este levantamento é atualizado periodicamente pelo escritório Carvalho & Couto Advogados como parte do acompanhamento da jurisprudência baiana em Direito Bancário. Para o guia completo sobre golpe do PIX, incluindo o que fazer em cada fase do problema e a legislação aplicável, veja o Guia Completo de Direito Bancário.