O levantamento, em resumo
84.227
decisões do TRF1 na base, período 2024–2026
13
temas previdenciários mapeados por volume de litígio
8.880
acórdãos sobre aposentadoria rural, o maior volume da base
219
acórdãos sobre revisão da vida toda, o tema de menor volume e maior crescimento
Estes números medem volume de litígio, não taxa de sucesso. Ver metodologia e limitações abaixo.
Diferente do Observatório Carvalho & Couto em Direito Bancário, que analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), este levantamento cobre a Justiça Federal: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), instância que reúne os recursos da Seção Judiciária da Bahia e de outros dez estados e do Distrito Federal em ações contra o INSS. Ação previdenciária não tramita no TJBA — é competência da Justiça Federal, começando pelo Juizado Especial Federal (JEF) para causas de até 60 salários mínimos.
Metodologia
O levantamento parte de uma base própria com 84.227 decisões do TRF1 no período de 2024 a 2026. Para cada tema previdenciário, foi feita uma contagem de decisões cuja ementa contém termos-chave associados ao benefício (busca por regex sobre o texto integral da ementa). Como uma mesma decisão pode tratar de mais de um benefício, um acórdão pode contar em mais de um tema simultaneamente.
Este levantamento mede volume de litígio — quanto cada tema é discutido no TRF1 — não taxa de sucesso. Não houve, nesta etapa, leitura manual caso a caso para identificar a favorável a qual parte cada decisão foi, nem confirmação de qual parte recorreu (segurado ou INSS). Por isso, nenhum percentual de êxito é publicado nesta página: ele exigiria amostragem qualitativa, prevista para uma etapa futura do Observatório.
Volume de Litígio por Tema (TRF1, 2024–2026)
| # | Tema | Acórdãos | Página no site |
|---|---|---|---|
| 1 | Aposentadoria rural / segurado especial | 8.880 | — |
| 2 | Auxílio-doença / incapacidade temporária | 6.115 | Auxílio-Doença |
| 3 | Aposentadoria por invalidez / incapacidade permanente | 5.481 | Aposentadoria por Invalidez |
| 4 | Pensão por morte | 3.652 | — |
| 5 | BPC/LOAS (benefício assistencial) | 3.061 | BPC/LOAS |
| 6 | Aposentadoria por tempo de contribuição | 2.245 | — |
| 7 | Aposentadoria especial / atividade especial (insalubridade) | 2.232 | — |
| 8 | Salário-maternidade | 991 | — |
| 9 | Revisão de benefício (geral) | 748 | — |
| 10 | Auxílio-acidente | 709 | — |
| 11 | Revisão da vida toda (Tema 1102 STF) | 219 | — |
| 12 | Auxílio-reclusão | 166 | — |
| 13 | Desaposentação / reaposentação | 52 | — |
Um mesmo acórdão pode contar em mais de um tema, quando a decisão trata de mais de um benefício. Os totais desta tabela não devem ser somados como se representassem o total de decisões da base.
O Que Esse Volume Revela
Aposentadoria rural é o maior volume de todos, mas é também onde o INSS mais costuma negar por falta de início de prova material da atividade rural — um tema que exige orientação específica sobre que tipo de documento (autodeclaração, contrato de parceria ou comodato rural, notas de produtor, histórico escolar em escola rural) realmente sustenta o pedido.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, somados, respondem por 11.596 acórdãos — o maior bloco de disputa sobre laudo pericial e reconhecimento de incapacidade em toda a base. Veja os guias completos sobre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
BPC/LOAS tem o menor volume entre os cinco temas de maior litígio, mas atinge o público mais vulnerável: famílias sem renda alternativa. Veja o guia completo sobre BPC/LOAS.
Revisão da vida toda é o tema de menor volume nesta base, mas trata de uma tese julgada pelo STF em dezembro de 2022 e ainda pouco explorada: a maior parte dos casos no TRF1 é recurso do próprio INSS contra decisão de primeiro grau já favorável ao segurado. É um tema que deve crescer nos próximos anos, à medida que mais segurados tomam conhecimento da tese.
Limitações dos Dados
- A coleta cobre principalmente 2025 e o início de 2026: o ano de 2024 está praticamente vazio na base (lacuna de coleta, não ausência real de litígio), e os meses de maio a agosto de 2026 têm cobertura muito baixa. Por isso, esta página não mede tendência de crescimento mês a mês — os números são cumulativos do período coberto, não uma série temporal confiável.
- Este levantamento mede volume de litígio por contagem de termos-chave na ementa, não taxa de sucesso. Não há, nesta etapa, identificação de qual parte (segurado ou INSS) foi favorecida em cada decisão — isso exigiria leitura manual caso a caso de uma amostra, prevista para uma etapa futura deste Observatório.
- Os números desta página não constituem garantia ou promessa de resultado em casos individuais. Cada processo tem particularidades próprias, e o resultado depende das provas e circunstâncias do caso concreto.
Este Observatório será atualizado conforme novas etapas de leitura qualitativa da base forem concluídas.
