O levantamento, em resumo
84.227
decisões do TRF1 na base, período 2024–2026
13
temas previdenciários mapeados por volume de litígio
8.880
acórdãos sobre aposentadoria rural, o maior volume da base
Atualização de agosto de 2026: os 4 temas por incapacidade e deficiência
Além da base acumulada de 2024–2026 acima, o escritório atualizou o recorte mais recente (agosto de 2025 a agosto de 2026) para os quatro temas cobertos por guia dedicado no site: os benefícios por incapacidade e deficiência, que concentram a maior parte da atuação do escritório em Direito Previdenciário.
| Tema | Acórdãos (ago/2025–ago/2026) | Página no site |
|---|---|---|
| Auxílio-doença / incapacidade temporária | 2.426 | Auxílio-Doença |
| Aposentadoria por invalidez / incapacidade permanente | 2.085 | Aposentadoria por Invalidez |
| BPC/LOAS (benefício assistencial) | 1.139 | BPC/LOAS |
| Auxílio-acidente | 308 | Auxílio-Acidente |
Metodologia
O levantamento parte de uma base própria com 84.227 decisões do TRF1 no período de 2024 a 2026. Para cada tema previdenciário, foi feita uma contagem de decisões cuja ementa contém termos-chave associados ao benefício (busca por regex sobre o texto integral da ementa). Como uma mesma decisão pode tratar de mais de um benefício, um acórdão pode contar em mais de um tema simultaneamente.
Para os quatro temas com guia dedicado no site (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS), o escritório deu um passo adicional: uma amostra de decisões recentes de cada tema foi lida por inteiro, e cada acórdão foi classificado manualmente como favorável, desfavorável, parcial ou puramente processual ao segurado, com identificação da sub-tese central discutida. É essa leitura integral, não a contagem por palavra-chave, que sustenta os percentuais e as tabelas de casos das seções "Resultados por Tema (Leitura Integral de Casos)" e "Os Casos Analisados" abaixo.
As amostras da leitura integral cobrem períodos curtos e desiguais por tema (entre três e quatro meses cada, concentrados principalmente na 2ª e na 9ª Turmas do TRF1, e em poucos relatores). Os percentuais devem ser lidos como indicativos de padrão, não como uma taxa geral aplicável a todo o universo de decisões do tribunal.
Volume de Litígio por Tema (TRF1, 2024–2026)
| # | Tema | Acórdãos | Página no site |
|---|---|---|---|
| 1 | Aposentadoria rural / segurado especial | 8.880 | - |
| 2 | Auxílio-doença / incapacidade temporária | 6.115 | Auxílio-Doença |
| 3 | Aposentadoria por invalidez / incapacidade permanente | 5.481 | Aposentadoria por Invalidez |
| 4 | Pensão por morte | 3.652 | - |
| 5 | BPC/LOAS (benefício assistencial) | 3.061 | BPC/LOAS |
| 6 | Aposentadoria por tempo de contribuição | 2.245 | - |
| 7 | Aposentadoria especial / atividade especial (insalubridade) | 2.232 | - |
| 8 | Salário-maternidade | 991 | - |
| 9 | Revisão de benefício (geral) | 748 | - |
| 10 | Auxílio-acidente | 709 | - |
| 11 | Revisão da vida toda (Tema 1102 STF) | 219 | - |
| 12 | Auxílio-reclusão | 166 | - |
| 13 | Desaposentação / reaposentação | 52 | - |
Um mesmo acórdão pode contar em mais de um tema, quando a decisão trata de mais de um benefício. Os totais desta tabela não devem ser somados como se representassem o total de decisões da base.
Resultados por Tema (Leitura Integral de Casos)
Diferente da tabela de volume acima (que só conta palavras-chave na ementa), esta seção parte de uma leitura integral de uma amostra de decisões recentes do TRF1 sobre os quatro temas cobertos por guia dedicado no site, com classificação caso a caso do resultado prático para o segurado. Ver metodologia detalhada acima.
| Tema | Casos lidos | O que mais pesou nos casos favoráveis |
|---|---|---|
| BPC/LOAS | 138 | 47,8% favorável: deficiência e situação de renda bem documentadas, incluindo exclusão de renda de quem não coabita e comprovação de gastos médicos elevados |
| Auxílio-acidente | 91 | Mora administrativa do INSS: favorável em 9 de 10 casos; sequela permanente bem caracterizada, incluindo prova do próprio acidente |
| Aposentadoria por invalidez | 137 | Súmula 47/TNU: favorável em 13 de 18 casos com idade avançada, baixa escolaridade e trabalho braçal bem documentados |
| Auxílio-doença | 58 | Incapacidade parcial + condições pessoais (Súmula 47/TNU): favorável ou parcial em 12 de 12 casos com esse perfil |
Amostras de cerca de quatro meses por tema, concentradas na 2ª e na 9ª Turmas do TRF1. O fator mais recorrente em toda a leitura, em qualquer dos quatro temas, foi a qualidade da documentação e do laudo pericial apresentados. Isso reforça a importância da preparação do caso antes da perícia ou do ajuizamento da ação.
Os Casos Analisados
Agrupados por tema e sub-tese, do julgamento mais recente para o mais antigo. Números de processo públicos, sem identificação das partes autoras.
Auxílio-Doença · 58 casos lidos por inteiro
Casos agrupados por sub-tese, do julgamento mais recente para o mais antigo. Nomes de partes autoras pessoas físicas foram omitidos; o INSS é sempre o réu. Ver o guia completo sobre Auxílio-Doença.
Conversão entre incapacidade temporária e permanente / condições pessoais (Súmula 47 TNU) · 12 casos · 8 favorável, 4 parcial
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 0000149-78.2020.4.01.9199 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Incapacidade parcial e permanente por patologia degenerativa da coluna; empregada doméstica, baixa escolaridade, inviabilidade de reabilitação; aposentadoria por invalidez mantida, INSS desprovido. |
| 1009310-81.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral | 12/06/2026 | Parcial | Embargos de declaração contra acórdão que converteu aposentadoria por incapacidade permanente em auxílio por incapacidade temporária (fibromialgia); embargos parcialmente providos apenas para sanar omissão, sem efeito modificativo - conversão mantida. |
| 1012277-65.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Incapacidade total e permanente constatada na vigência de vínculo empregatico anotado em CTPS; falecimento do segurado no curso do processo; sucessores processuais tem direito as parcelas vencidas até o óbito. Apelação dos sucessores provida. |
| 1007841-63.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Aposentadoria por invalidez a segurado especial; alegação de coisa julgada material afastada por comprovado agravamento do quadro clinico após decisão anterior; INSS desprovido. |
| 1007456-86.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Sequela de lesao ligamentar, artrose e obesidade morbida; idade avançada (57+) e ocupação de secretaria tornam reabilitação teorica; conversão para aposentadoria por incapacidade permanente. Recurso adesivo da parte autora provido. |
| 1010743-57.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Incapacidade total e definitiva para auxiliar de servicos gerais; laudo pericial judicial prevalece sobre perícia administrativa; idade e natureza braçal da ocupação inviabilizam reabilitação; conversão para aposentadoria mantida, INSS desprovido. |
| 1000778-84.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Documentação médica contemporanea ao requerimento demonstra anterioridade do quadro incapacitante ao laudo pericial; idade avançada e analfabetismo tornam reinserção improvavel; aposentadoria por invalidez mantida, INSS desprovido. |
| 1065638-45.2021.4.01.3400 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Neoplasia maligna do colo do utero com severas sequelas do tratamento oncologico; inaptidao total para o trabalho; adicional de 25% (art. 45, Lei 8.213/91) mantido por necessidade de assistência de terceiros; fungibilidade recursal aplicada. |
| 1025686-45.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Perícia de 2015 apontou definitividade, mas pericias ortopedicas posteriores (2019 e 2021) demonstraram possibilidade de recuperação; coisa julgada de Juizado Especial Federal sobre natureza temporária; aposentadoria convertida em auxílio por incapacidade temporária por 12 meses (Tema 692/STJ quanto a restituição). |
| 1022831-93.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Incapacidade total mas de carater temporario (períodos de remissao e agudização); segurado de 43 anos com possibilidade de melhora clínica; conversão para aposentadoria revertida, mantido apenas o auxílio por incapacidade temporária e encaminhamento a reabilitação profissional. |
| 1021552-38.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Coronariopatia isquemica com cateterismo e angioplastia; laudo aponta incapacidade parcial, mas idade (54), baixa escolaridade e historico de trabalho braçal (cozinheira) inviabilizam reabilitação; aposentadoria por invalidez mantida, INSS desprovido. |
| 1019764-57.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Patologia degenerativa da coluna; idade (62) e baixa escolaridade tornam inviavel a reabilitação; concessão administrativa superveniente de aposentadoria pelo próprio INSS no curso do processo ratifica a evolução da incapacidade; recurso adesivo da parte autora provido em parte, apelação do INSS quanto a alta programada prejudicada. |
Ausência de incapacidade laborativa (laudo pericial judicial conclusivo) · 11 casos · 11 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002237-87.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 14/07/2026 | Desfavorável | Discopatia lombar; laudo atesta capacidade para atividade habitual (consultora de vendas), redução parcial e permanente que não impede o trabalho. Apelação da parte autora desprovida. |
| 1006843-61.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Patologias osteomusculares e diabetes; laudo sem repercussão funcional incapacitante; cerceamento de defesa (indeferimento de nova perícia) não configurado. |
| 1006609-16.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Transtorno misto de ansiedade e depressão (CID F41.2) controlado, sem repercussão funcional; cerceamento de defesa não configurado. |
| 1006298-88.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Discopatia degenerativa lombossacra com radiculopatia, mas com estabilidade clínica e força muscular preservada; ausência de incapacidade laborativa. |
| 1003998-95.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Trabalhador rural que continua exercendo atividade; cardiopatia (CID I500) não gera incapacidade automática; calosidades nas mãos corroboram aptidão para labor manual. |
| 1025735-86.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Ausência de incapacidade laborativa atestada em perícia; cerceamento de defesa (insuficiência do laudo/ausência de especialidade do perito) não configurado. |
| 1025390-86.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Segurado especial lavrador; laudo pericial nega incapacidade; princípio in dubio pro misero não aplicável diante de prova técnica uniforme. |
| 1011429-49.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Patologias cardiovasculares e endocrinologicas sem incapacidade atestada por perícia judicial; determinada devolução de valores recebidos por tutela antecipada revogada (Tema 692/STJ). |
| 1002298-45.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Discopatia degenerativa, radiculopatia e poliartrose; laudo pericial conclusivo pela capacidade laborativa; nulidade da perícia por ausência de especialista em ortopedia rejeitada. |
| 1019807-57.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Asma predominantemente alergica; tanto a perícia administrativa quanto a judicial afastaram incapacidade; condições sociais não supre a ausência do requisito médico-biologico. INSS provido. |
| 1020927-04.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Surdo-mudez congenita; perícia conclusiva pela capacidade laborativa plena para a atividade rural habitual, por adaptação do organismo a condição; existência de deficiência não se confunde com incapacidade laborativa. |
Segurado especial rural - início de prova material · 7 casos · 1 favorável, 5 processual, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1006312-72.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Documentos de natureza declaratória/recentes, insuficientes como início de prova material; prova exclusivamente testemunhal (Súmula 149/STJ); extinção sem resolução de mérito (Tema 629/STJ). |
| 1006044-18.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Documentos declaratórios e contemporâneos ao requerimento; indícios de trabalho em propriedades distintas e períodos concomitantes; extinção sem resolução de mérito (Tema 629/STJ). |
| 1011251-32.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | CNIS demonstra predominancia de vinculos urbanos; ausência de produção de prova testemunhal não configura cerceamento quando a prova documental ja indica natureza urbana da atividade. |
| 1007384-31.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Contrato de comodato rural contemporaneo aos fatos constitui início de prova material idoneo; residência em área urbana próxima não desnatura a condição de segurado especial. INSS desprovido. |
| 1002559-44.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Fichas escolares e de atendimento médico atestam apenas residência em zona rural, sem evidenciar a natureza do trabalho; declarações de terceiros equiparadas a prova testemunhal; extinção sem resolução de mérito (Súmula 149/STJ). |
| 1025240-08.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Ausência de vínculo contributivo desde 2012 e de documentos contemporâneos de labor rural recente tornam a prova oral inocua; extinção sem resolução de mérito, sem exame do cerceamento de defesa alegado. |
| 1016641-17.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença de improcedência sem oportunizar emenda a inicial para juntada de documentos essenciais (termo de homologação rural); extravio de mídia de audiência de instrução; sentença anulada para reabertura da instrução. |
Termo inicial do benefício (DIB) - cessação administrativa indevida · 7 casos · 4 favorável, 2 parcial, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1024916-18.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Doença crônica de evolução lenta; DIB retroagida da data do laudo pericial para a data da cessação administrativa indevida, por continuidade do estado incapacitante. |
| 1004186-20.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Perícia complementar fixa DII em 2014, evidenciando continuidade da mesma patologia desde cancelamento administrativo de 2017; DIB retroage a cessação indevida, com compensação dos valores recebidos administrativamente. |
| 1000778-20.2021.4.01.3502 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Incapacidade total e permanente, mas DII fixada pela perícia na data do exame, quando ja perdida a qualidade de segurado; acervo documental permite retroagir a DII a período de manutenção da qualidade de segurado; apelação da parte autora provida em parte. |
| 0001013-92.2015.4.01.9199 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Trabalhador rural; DII fixada pela perícia em 2009, quando o vínculo contributivo ainda estava ativo (até 12/2011); qualidade de segurado mantida; termo inicial na data da citação, por vedação a reformatio in pejus. INSS desprovido. |
| 1086141-87.2021.4.01.3400 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Depressão grave com tentativas de autoextermínio; relatorios medicos e registros de internação superam a DII fixada na perícia judicial; qualidade de segurada mantida; termo inicial no requerimento administrativo. INSS desprovido. |
| 1015721-77.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Laudo pericial não permite identificar incapacidade em data retroativa ao requerimento administrativo; termo inicial fixado na data da citação; apelação da parte autora desprovida; recurso adesivo do INSS não conhecido por intempestividade. |
| 1014310-62.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Incapacidade parcial e permanente desde agosto de 2022, com potencial de reabilitação para atividades não braçais; conversão imediata em aposentadoria negada; termo inicial fixado na data do requerimento administrativo, por coincidir com a DII apurada em perícia. |
Nulidades processuais - cerceamento de defesa e insuficiência da perícia · 5 casos · 2 parcial, 3 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1027180-81.2020.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Parcial | Prova pericial judicial desacompanhada de documentação médica mínima que a corrobore; anulação da sentença para reabertura da instrução processual. |
| 1006678-53.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Euler de Almeida Silva Junior | 28/04/2026 | Processual | Sentença concedeu aposentadoria por invalidez sem produzir prova testemunhal requerida pelo INSS sobre qualidade de segurada especial; cerceamento de defesa reconhecido; sentença anulada. |
| 0090006-82.2014.4.01.3400 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença dispensou perícia médica judicial, baseando-se em documentos particulares e decisão liminar de agravo de instrumento; cerceamento de defesa reconhecido; sentença anulada para reabertura da instrução. |
| 1003903-83.2022.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Patologia dermatologica (urticaria crônica e vasculite) associada a quadro depressivo grave e ideação suicida; ausência de perícia psiquiátrica configura cerceamento de defesa; sentença anulada para nova instrução; prescrição do fundo de direito afastada (ADI 6.096/DF). |
| 1025134-46.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Julgamento sem apreciação da impugnação fundamentada ao laudo pericial (episodio depressivo, panico e fibromialgia); cerceamento de defesa por deficiência na instrução; sentença anulada para complementação pericial. |
Mora administrativa do INSS (mandado de segurança - Tema 1066/STF) · 4 casos · 1 favorável, 3 parcial
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1011406-60.2025.4.01.4300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Mandado de segurança para conclusão de requerimento administrativo; multa por litigancia de ma-fe contra o INSS afastada por ausência de dolo processual; fixação prévia de astreintes contra a Fazenda Pública tida por incabivel; mora administrativa mantida. |
| 1005944-19.2024.4.01.3311 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Determinação de conclusão do procedimento administrativo de reimplantação de auxílio por incapacidade temporária; apelação e remessa necessária providas apenas para suprimir astreintes fixadas previamente; mora mantida. |
| 1016218-48.2025.4.01.4300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Determinação de realização de perícia e conclusão do requerimento administrativo; mora administrativa caracterizada (Tema 1066/STF); remessa necessária provida apenas para adequar o prazo de cumprimento (25, e não 15, dias). |
| 1015323-87.2025.4.01.4300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Requerimento administrativo sem perícia agendada dentro do prazo do acordo homologado no RE 1.171.152/SC (Tema 1066); mora administrativa ilegal caracterizada; remessa necessária desprovida, mantida a segurança. |
Alta programada e fixação da data de cessação do benefício (DCB) · 3 casos · 2 parcial, 1 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1021462-30.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Parcial | Sentença concedeu auxílio-doença sem fixar DCB, em desacordo com o art. 60, par. 8 e 9, da Lei 8.213/91 e Temas 164/246 da TNU; apelação do INSS provida apenas quanto a essa fixação. |
| 1018044-84.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Cessação por alta programada; ausência de prévio pedido administrativo de prorrogação afasta o interesse de agir para o restabelecimento judicial; extinção sem resolução do mérito mantida. |
| 1028559-91.2019.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Incapacidade decorrente de acidente automobilistico desde 2013; DIB retroage a cessação do benefício anterior; fixação da DCB necessária por se tratar de prestação transitoria; conversão em aposentadoria negada por incapacidade apenas parcial e temporária (segurada com 43 anos, viavel reabilitação). |
Qualidade de segurado e fixação da DII · 3 casos · 3 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1018401-64.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Último recolhimento em 06/2018, perda da qualidade de segurado em 16/08/2019 (período de graça exaurido, art. 27-A da Lei 8.213/91); DII fixada pela perícia em 24/03/2021, após a perda; incapacidade preexistente ao reingresso. INSS provido. |
| 1013445-05.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Perda da qualidade de segurada na DII fixada pela perícia; reingresso no RGPS posterior a DII; incapacidade preexistente ao novo vínculo. INSS provido. |
| 1005528-91.2024.4.01.4300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Fato impeditivo (ausência de qualidade de segurado) arguido em contestação e não impugnado em replica; preclusao configurada; apelação da parte autora desprovida. |
Questões processuais diversas - execução e honorários · 2 casos · 1 favorável, 1 parcial
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1007930-57.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Cumprimento de sentença de auxílio por incapacidade temporária; controversia sobre data de efetiva implantação do benefício e base de cálculo dos honorários advocaticios; apelação da parte autora provida em parte. |
| 1015104-83.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Espondilite anquilosante e sindrome do tunel do carpo; laudo pericial recomenda afastamento de 3 anos; reforma da sentença para ampliar o prazo de manutenção do benefício, observando a recomendação técnica em vez de prazo inferior fixado na sentença. |
Qualidade de segurado / incapacidade preexistente à (re)filiação · 1 caso · 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002249-04.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 14/07/2026 | Desfavorável | Filiação como contribuinte individual após diagnóstico de câncer/amputação; apenas 13 recolhimentos até o novo requerimento; incapacidade preexistente ao ingresso no RGPS (art. 42, par. 2, Lei 8.213/91). INSS provido. |
Mora administrativa / local e forma de realização da perícia médica · 1 caso · 1 favorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1013185-62.2025.4.01.4005 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Mandado de segurança para alterar local de perícia presencial revisional de mais de 300 km para localidade próxima da residência; sentença mantida por fundamentação per relationem; remessa necessária desprovida. |
Questões processuais diversas - óbito do segurado, sucessores e perícia indireta · 1 caso · 1 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1019991-18.2021.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Extinção por perda superveniente do objeto afastada: concessão administrativa de auxílio-doença não esgota pretensão de aposentadoria por invalidez, mais vantajosa; óbito do segurado não impede perícia indireta; anulação para reabertura da instrução. |
Questões processuais diversas - dano moral e prova da qualidade de segurado · 1 caso · 1 parcial
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1051734-46.2021.4.01.3500 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Anotação em CTPS goza de presunção relativa de veracidade e basta para comprovar qualidade de segurado, mesmo com extemporaneidade no CNIS; indeferimento administrativo motivado não gera, por si so, dano moral (mero dissabor); condenação por dano moral de R$ 20.000,00 excluída. |
Auxílio-Acidente · 91 casos lidos por inteiro
Casos agrupados por sub-tese, do julgamento mais recente para o mais antigo. Nomes de partes autoras pessoas físicas foram omitidos; o INSS é sempre o réu. Ver o guia completo sobre Auxílio-Acidente.
Requisitos do art. 86: sequela e redução da capacidade · 34 casos · 12 favorável, 2 parcial, 20 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001743-75.2024.4.01.3507 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | fratura de tíbia/fibula, sem repercussão funcional |
| 1024325-56.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 11/06/2026 | Favorável | sequela ombro/clavicula, acidente motociclistico |
| 1001670-56.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/06/2026 | Favorável | sequela membro superior, frentista |
| 1024364-53.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 26/05/2026 | Favorável | embargos do INSS rejeitados, mantém concessão a segurado empregado |
| 1010444-12.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 27/03/2026 | Favorável | auxiliar de produção, Tema 416/STJ |
| 1018486-21.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | exigência de maior esforço para atividade habitual |
| 1001208-02.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | segurado especial rural, picada de cobra |
| 1018749-19.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | sequela permanente com necessidade de maior esforço |
| 1018642-38.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | ausência de redução permanente |
| 1022826-71.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | multiplas fraturas sem consolidação |
| 1009772-34.2021.4.01.3600 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | fratura de tíbia, artrose pos-traumática, garcom |
| 1081489-31.2024.4.01.3300 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Tema 416/STJ não preenchido |
| 1015137-39.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Desfavorável | julgamento extra petita corrigido; auxílio-doença concedido no lugar |
| 1006291-92.2023.4.01.3503 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Favorável | dois acidentes distintos, consolidação após o segundo |
| 1015391-80.2023.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 26/02/2026 | Desfavorável | laudo pericial conclusivo |
| 0016050-73.2018.4.01.3600 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 26/02/2026 | Favorável | sequela membro inferior, termo inicial no dia seguinte a cessação |
| 1025267-88.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 23/02/2026 | Desfavorável | amputação parcial de falange do polegar, incapacidade so temporária (30 dias) |
| 1024364-53.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Favorável | motoboy, sequela em punho esquerdo |
| 1016746-76.2019.4.01.3400 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Desfavorável | laudo particular não infirma perícia oficial |
| 1016390-12.2023.4.01.3701 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Desfavorável | mesmo padrao do caso anterior, laudo particular insuficiente |
| 1062618-66.2023.4.01.3500 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Desfavorável | professora de lutas, sem limitação funcional relevante |
| 1005526-24.2024.4.01.4300 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 10/02/2026 | Desfavorável | patologia de natureza degenerativa |
| 1010896-22.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 09/02/2026 | Parcial | auxílio-doença por período passado; ausência de redução funcional para o acidente |
| 1025125-84.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 08/02/2026 | Desfavorável | perícia judicial não constatou redução; apelação do INSS provida revertendo concessão |
| 1015027-11.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 03/02/2026 | Parcial | perícia em municipio distante do domicilio |
| 1024274-45.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 03/02/2026 | Desfavorável | laudo pericial conclusivo, ausência de incapacidade |
| 1011086-82.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 17/12/2025 | Desfavorável | inercia da parte autora em apresentar documentos para perícia complementar |
| 1003903-79.2024.4.01.3602 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 17/12/2025 | Desfavorável | informação do acidente e so declaratória, sem prova de sua ocorrência |
| 0004534-81.2017.4.01.3312 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 17/12/2025 | Desfavorável | sequela de fratura e luxação no cotovelo, sem limitação funcional |
| 1064446-52.2022.4.01.3300 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 10/12/2025 | Desfavorável | transtorno afetivo bipolar, incapacidade reversivel |
| 1016805-45.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 10/12/2025 | Desfavorável | tratorista mantém a função, discopatia e fratura pregressa |
| 1000826-59.2024.4.01.3603 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 10/12/2025 | Favorável | amputação traumática de membro inferior, acidente de trânsito |
| 1013490-09.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Euler de Almeida Silva Junior | 28/11/2025 | Desfavorável | perícia não atestou sequela estabilizada |
| 1012409-59.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Euler de Almeida Silva Junior | 28/11/2025 | Desfavorável | embargos de declaração, nega também o auxílio-acidente |
Cumulação, substituição, conversão e natureza indenizatória · 11 casos · 5 favorável, 2 parcial, 1 processual, 3 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1012236-69.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | cumulação auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária, fatos geradores distintos |
| 1039653-50.2025.4.01.0000 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Parcial | compensação de valores autorizada |
| 1005958-52.2023.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | trabalhadora rural, impossibilidade de reabilitação |
| 0009092-28.2014.4.01.3304 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | compativel com atividade profissional; indevido desconto em aposentadoria por idade |
| 1017272-24.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 03/02/2026 | Parcial | auxílio-acidente mantido apesar de fragilidade probatória, por ausência de recurso do INSS |
| 1021935-16.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 08/01/2026 | Desfavorável | período em gozo não computa como carência para auxílio-doença |
| 1000458-19.2025.4.01.3602 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 08/01/2026 | Processual | recurso provido para retorno e produção de perícia |
| 1000035-24.2018.4.01.3305 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 08/01/2026 | Desfavorável | art. 115, II, Lei 8.213/91; Tema 692/STJ |
| 1022615-94.2022.4.01.3600 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 10/12/2025 | Desfavorável | auxílio-doença de 120 dias concedido no lugar do auxílio-acidente |
| 1042820-90.2021.4.01.3500 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 10/12/2025 | Favorável | auxílio-acidente cumulado com aposentadoria por 20+ anos, decadência do art. 103-A |
| 1011158-93.2025.4.01.0000 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 05/12/2025 | Favorável | laudo pericial conclusivo quanto a redução |
Interesse de agir e prévio requerimento administrativo · 10 casos · 8 favorável, 2 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002796-44.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Tema 350/STF e Tema 1105 aplicados; retorno para instrução |
| 1015676-05.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | pretensão resistida configurada, retorno para instrução |
| 1009484-84.2024.4.01.3502 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Favorável | requerimento formalizado como auxílio-doença, dever de conceder o melhor benefício |
| 1001081-64.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | cessação de auxílio por incapacidade temporária |
| 1003006-85.2019.4.01.4100 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquó Neto | 26/02/2026 | Desfavorável | alta programada presume ciência prévia do prazo |
| 1025649-81.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Favorável | Tema 350/STF, REsp 1.729.555/SP |
| 1068855-48.2025.4.01.3500 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Favorável | Tema 315/TNU |
| 1024957-82.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/02/2026 | Favorável | mesma tese de 79 |
| 1014455-84.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 17/12/2025 | Favorável | sentença anulada para retorno |
| 1000383-71.2025.4.01.3604 | 1ª Turma | Juiz Fed. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto | 10/12/2025 | Desfavorável | extinção sem resolução de mérito, contraste com dispensa quando ha benefício anterior |
Mora administrativa do INSS (mandado de segurança) · 10 casos · 3 favorável, 7 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002120-24.2025.4.01.3600 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Processual | remessa necessária parcialmente provida |
| 1001670-39.2025.4.01.3905 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Processual | mesma tese |
| 1059566-73.2025.4.01.3700 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | apelação provida |
| 1008035-34.2024.4.01.4200 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Processual | remessa necessária parcialmente provida |
| 1013193-27.2024.4.01.3600 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 09/02/2026 | Favorável | perícia não agendada ha mais de 5 meses, segurança concedida |
| 1006098-09.2025.4.01.3600 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 03/02/2026 | Processual | prazo para cumprimento judicial |
| 1005909-62.2025.4.01.4301 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 03/02/2026 | Processual | mesma tese |
| 1040549-87.2025.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 03/02/2026 | Processual | mesma tese |
| 1007876-14.2025.4.01.3600 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 15/12/2025 | Processual | prazo para conclusão do processo administrativo |
| 1012777-25.2025.4.01.3600 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 15/12/2025 | Favorável | remessa necessária desprovida, mora confirmada |
Cerceamento de defesa / nulidades na perícia · 9 casos · 1 favorável, 7 processual, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002185-91.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Processual | sentença anulada, apelação do INSS provida |
| 1022609-91.2025.4.01.3500 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Processual | alta programada da Lei 13.457/2017 inaplicavel ao caso, sentença anulada |
| 1015568-73.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Processual | prova técnica inconclusiva, retorno para nova perícia |
| 1013761-18.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | ausência injustificada, extinção sem exame do mérito |
| 1008818-55.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Processual | anulação da sentença, retorno para instrução |
| 1022480-57.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Processual | suspeição de perito preclusa; perícia deve analisar redução, não so incapacidade |
| 1016296-48.2024.4.01.3307 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Processual | anulação da sentença |
| 1000330-77.2026.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 20/02/2026 | Processual | anulação para nova perícia |
| 1000657-72.2024.4.01.3506 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 09/02/2026 | Favorável | omissão do juízo quanto a esclarecimentos periciais |
Contribuinte individual / facultativo: exclusão legal · 6 casos · 6 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1000706-63.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Tema 201/TNU |
| 1008255-95.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | contribuinte facultativo, ausência de contribuição ao SAT |
| 1008466-97.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 09/02/2026 | Desfavorável | qualidade de segurado não demonstrada |
| 1009516-61.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 09/02/2026 | Desfavorável | segurado facultativo excluido; auxílio-doença concedido |
| 1007214-64.2022.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 18/12/2025 | Desfavorável | Tema 201/TNU; incapacidade também não comprovada |
| 1008318-91.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Euler de Almeida Silva Junior | 28/11/2025 | Desfavorável | contribuinte individual sem vínculo empregatício |
Termo inicial (DIB) e base de cálculo · 3 casos · 1 favorável, 1 parcial, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1015734-08.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Parcial | adequação aos limites do pedido, art. 492 CPC |
| 1010082-10.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Desfavorável | retroação indevida, art. 104 par.1 Decreto 3.048/99 |
| 1015507-86.2023.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Euler de Almeida Silva Junior | 28/11/2025 | Favorável | concessão mantida, discussao sobre DIB |
Segurado especial rural: prova material e testemunhal · 2 casos · 1 processual, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1015330-54.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | início de prova material sem prova testemunhal, sentença anulada |
| 1010418-14.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquó Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | documentos em nome de terceiro, extinção sem resolução de mérito |
Competência: acidente de trabalho é da Justiça Estadual · 2 casos · 1 favorável, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1021133-18.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | visão monocular; fungibilidade barrada pela origem acidentária |
| 1036803-23.2025.4.01.0000 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 08/02/2026 | Favorável | acidente de trânsito sem nexo com o trabalho |
Visão monocular · 2 casos · 1 favorável, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1033803-34.2024.4.01.3400 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 03/02/2026 | Desfavorável | adaptação funcional comprovada, sem incapacidade |
| 1000382-53.2024.4.01.3400 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 05/12/2025 | Favorável | trauma ocular, redução da capacidade reconhecida |
Outras questões pontuais · 1 caso · 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002533-17.2024.4.01.4103 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | MS não comporta dilação probatória/perícia |
Empregada doméstica: regra vigente à época · 1 caso · 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1013698-95.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Euler de Almeida Silva Junior | 28/11/2025 | Desfavorável | categoria excluída a época do acidente |
Aposentadoria por Invalidez · 137 casos lidos por inteiro
Casos agrupados por sub-tese, do julgamento mais recente para o mais antigo. Nomes de partes autoras pessoas físicas foram omitidos; o INSS é sempre o réu. Ver o guia completo sobre Aposentadoria por Invalidez.
Divergência laudo judicial x pretensão autoral (ausência de incapacidade) · 29 casos · 1 favorável, 1 parcial, 27 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002237-87.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 14/07/2026 | Desfavorável | Laudo pericial judicial conclusivo pela ausência de incapacidade para a atividade habitual |
| 1006843-61.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Cerceamento de defesa rejeitado; laudo conclusivo pela ausência de incapacidade |
| 1006609-16.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Mesmo padrão do caso anterior (mesma sessão) |
| 1006298-88.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Discopatia degenerativa sem incapacidade laborativa segundo perícia |
| 1003998-95.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Trabalhador rural; laudo nega incapacidade apesar de cardiopatia |
| 1025735-86.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Cerceamento de defesa rejeitado; laudo conclusivo pela capacidade laborativa |
| 1025390-86.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Segurado especial; hipertensão controlada sem incapacidade laborativa |
| 1011429-49.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Patologias controladas sem incapacidade; devolução de valores de tutela antecipada revogada |
| 1002298-45.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Nulidade da perícia por falta de especialista rejeitada; laudo conclusivo pela capacidade laborativa |
| 1010743-57.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Laudo judicial prevalece sobre perícia administrativa; litigância de má-fé do INSS reconhecida |
| 1023148-91.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Laudo judicial prevalece sobre documentos particulares; ausência de incapacidade afasta análise de condições socioeconômicas |
| 1020927-04.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Surdo-mudez congênita com adaptação ao labor rural; perícia nega incapacidade |
| 1020378-91.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 27/03/2026 | Desfavorável | Sequela de hanseníase curada; já trabalhando como operador de máquinas agrícolas |
| 1002238-72.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Alterações degenerativas leves sem impedimento total e permanente |
| 1002294-08.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Hérnia discal em grau leve sem repercussão neurológica |
| 1002079-32.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Sequela de trauma de tornozelo sem incapacidade |
| 1002026-51.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Dores osteomusculares sem fundamento documental de incapacidade |
| 1001664-49.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Pós-histerectomia sem patologia atual comprovada |
| 1012844-17.2025.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Sequelas de artrodese tríplice bilateral sem incapacidade; ortopedista conclui aptidão |
| 1047397-96.2025.4.01.0000 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Parcial | Nova causa de pedir afasta coisa julgada (teoria da causa madura), mas nova perícia não constata incapacidade |
| 1025747-66.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Cerceamento de defesa rejeitado; laudo nega incapacidade e impedimento de longo prazo (pedido cumulado com BPC/LOAS também negado) |
| 1014868-97.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Sequela de fratura escapular sem incapacidade constatada |
| 1021816-55.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Laudo conclusivo pela ausência de limitação |
| 1020989-44.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sequelas de poliomielite sem incapacidade atual constatada |
| 1020939-18.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Padrão idêntico de ausência de incapacidade |
| 1020813-65.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Padrão idêntico de ausência de incapacidade |
| 1025203-78.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Transtorno de disco intervertebral sem déficit funcional |
| 1023652-63.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Padrão idêntico de ausência de incapacidade |
| 1037107-16.2025.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Desfavorável | Patologias degenerativas sem incapacidade constatada; força muscular e movimentos preservados |
Qualidade de segurado, período de graça e preexistência da incapacidade · 16 casos · 5 favorável, 11 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002249-04.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 14/07/2026 | Desfavorável | Filiação como contribuinte individual após diagnóstico de câncer; 13 contribuições; incapacidade preexistente ao ingresso proposital no RGPS (art. 42, §2º) |
| 1018401-64.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Perda da qualidade de segurado antes da DII; art. 27-A da Lei 8.213/91 |
| 1013445-05.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Reingresso ao RGPS posterior à DII; incapacidade preexistente ao novo vínculo |
| 1005528-91.2024.4.01.4300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Inércia em réplica torna incontroversa a ausência de qualidade de segurado |
| 1003451-34.2022.4.01.3313 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Cegueira binocular preexistente à filiação ao RGPS; ausência de prova de agravamento posterior |
| 1017851-40.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Filiação tardia aos 84 anos sem prova de atividade laboral; fraude à lei caracterizada |
| 1002124-36.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Perda da qualidade de segurada mesmo com extensão do período de graça por desemprego |
| 1020010-82.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Documentação contemporânea à cessação demonstra incapacidade preexistente; restabelecimento mantido |
| 1011561-38.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Instituidora era titular de aposentadoria por invalidez (não BPC); mantém qualidade de segurada para fins de pensão |
| 1010718-44.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | DII fixada em 2021, último recolhimento em 2014; período de graça esgotado |
| 1022511-77.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Exercício de mandato eletivo não impede a aposentadoria por incapacidade; DIB na cessação indevida |
| 1015345-28.2022.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS não comprova labor urbano; documentação rural contemporânea mantida |
| 1007182-54.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Reingresso ao RGPS com 6 contribuições cumpridas até a DII; carência de retorno cumprida |
| 1021297-80.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Contribuinte facultativo com recolhimentos "PREC-MENOR-MIN"; carência não cumprida (art. 19-E, Decreto 3.048/99) |
| 1015040-39.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Período de graça esgotado sem prorrogação; carência reduzida do art. 27-A não comprovada |
| 1008433-10.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Perda da qualidade de segurada anterior ao requerimento; cegueira preexistente à filiação (art. 59, §1º) |
Incapacidade parcial + condições pessoais (Súmula 47/TNU) · 16 casos · 11 favorável, 1 parcial, 4 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 0000149-78.2020.4.01.9199 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Empregada doméstica, baixa escolaridade; incapacidade parcial tratada como total pela inviabilidade de reabilitação |
| 1015772-20.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Sequela de poliomielite; baixa escolaridade; inviabilidade de reabilitação |
| 1007456-86.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Secretária com sequela ligamentar e obesidade mórbida; conversão em aposentadoria por incapacidade permanente devida em recurso adesivo |
| 1000778-84.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Retroação da DIB à DER com base em condições pessoais e documentação médica contemporânea |
| 1022831-93.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Doença de Crohn; idade 43 anos viabiliza reabilitação; mantido apenas auxílio por incapacidade temporária |
| 1021552-38.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Coronariopatia isquêmica; idade, baixa escolaridade e trabalho braçal como cozinheira inviabilizam reabilitação |
| 1002406-74.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Depressão com déficit cognitivo classificada como temporária pelo perito, mas aposentadoria concedida por condições pessoais |
| 1001802-16.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Espondilose e dor lombar crônica; baixa instrução e reiteração de auxílios-doença |
| 1001510-31.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Sequelas de hanseníase; carência dispensada (art. 151); baixa escolaridade inviabiliza reabilitação |
| 1000278-08.2026.4.01.0000 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Parcial | Laudo fixa incapacidade temporária por 48 meses; mantido auxílio-doença, sem exame de aposentadoria por invalidez |
| 1015405-93.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Radiculopatia rural; Manual de Perícia do INSS contraindica reabilitação após 50 anos com baixa escolaridade |
| 1011201-06.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Trabalhador rural; Manual de Perícia do INSS contraindica reabilitação após 50 anos |
| 1024118-57.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Transtorno de ansiedade em segurada de 42 anos; convertido para auxílio por incapacidade temporária |
| 1023208-30.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Idade 46 anos e ensino médio completo viabilizam reabilitação; mantido apenas auxílio temporário |
| 1005958-52.2023.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Trabalhadora rural analfabeta; aposentadoria por invalidez concedida em substituição a auxílio-acidente |
| 1024043-18.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sequelas ortopédicas de fratura; incapacidade temporária (36 meses); negada aposentadoria por invalidez |
Termo inicial do benefício (DIB) · 15 casos · 12 favorável, 3 parcial
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1012945-70.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Requerimento registrado sob espécie diversa (aposentadoria PcD por idade); reconhecido interesse processual pela primazia da realidade; DIB mantida na DER |
| 1014045-26.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Eduardo Morais da Rocha | 30/04/2026 | Favorável | Laudo administrativo e judicial coincidentes; DIB mantida na DER |
| 1012170-21.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | DIB retroagida à DER; perícia como ato meramente declaratório de incapacidade preexistente |
| 1008906-93.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Indeferimento forçado não configurado; qualidade de segurado especial e incapacidade total comprovadas; DIB na DER |
| 1025316-32.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Patologias crônico-degenerativas em grau avançado; DIB retroagida à DER |
| 1000778-20.2021.4.01.3502 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | DII retroagida a 2015 com base em acervo documental; cálculo da RMI pela legislação anterior à EC 103/2019 |
| 1014310-62.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Incapacidade parcial permanente; indevida conversão imediata em aposentadoria; encaminhamento à reabilitação |
| 1019798-95.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 27/03/2026 | Favorável | Embargos do INSS acolhidos apenas para constar a prescrição quinquenal; concessão da aposentadoria por invalidez mantida |
| 1001356-13.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Sequelas de TCE e fratura de fêmur; DIB na cessação do penúltimo auxílio-doença |
| 1002126-06.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Lombalgia crônica degenerativa em lavradora; DIB modificada para a DER |
| 1018062-08.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Parcial | DIB fixada além do pedido; corrigida para a data do requerimento administrativo (pandemia de covid-19 considerada) |
| 1021995-86.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Cessação administrativa caracteriza pretensão resistida; trabalho durante a demanda não afasta o direito; DIB no dia seguinte à cessação indevida |
| 1003933-32.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | DIB retroagida à DER; RMI calculada pela média das contribuições e não pelo salário mínimo |
| 1001623-87.2024.4.01.4103 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Incapacidade comprovada em período determinado; DIB fixada na DER |
| 1006905-38.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | DCB fixada em 1 ano com base no conjunto probatório, apesar de laudo indicar incapacidade permanente |
Segurado especial rural: início de prova material (Tema 629/STJ) · 13 casos · 2 favorável, 8 processual, 3 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002346-79.2023.4.01.3315 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 07/07/2026 | Processual | Extinção sem resolução do mérito por falta de início de prova material contemporânea |
| 1006312-72.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Prova exclusivamente testemunhal; extinção sem resolução do mérito |
| 1006044-18.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Mesmo padrão do caso 6 |
| 1011251-32.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Certidão de casamento remota e carteira sindical tardia; CNIS demonstra vínculos urbanos |
| 1005660-89.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Renda elevada do cônjuge e veículo de alto valor; qualidade de segurada especial afastada |
| 1004441-41.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Exploração pecuária de 74 cabeças de gado com contornos comerciais |
| 1001789-85.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | ELA; início de prova material corroborado por testemunhas; adicional de 25% por grande invalidez |
| 1002559-44.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Fichas escolares e de posto de saúde não constituem início de prova material idôneo |
| 1003724-29.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Certidão extemporânea e documentos sindicais tardios; extinção sem resolução do mérito |
| 1025240-08.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Hiato contributivo desde 2012 sem documentos contemporâneos; extinção sem resolução de mérito |
| 1023761-14.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Documentos extemporâneos e unilaterais; extinção sem resolução de mérito |
| 1001904-38.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Meningioma e sequelas de fraturas; conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir da perícia |
| 1022033-40.2021.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Documentos extemporâneos (1994-2009) insuficientes para o período de carência relevante (2017/2018) |
Outras questões pontuais · 11 casos · 4 favorável, 3 parcial, 2 processual, 2 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1009310-81.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral | 12/06/2026 | Desfavorável | Embargos de declaração parcialmente providos sem efeito modificativo; mantida conversão em auxílio (não a aposentadoria por invalidez definitiva) |
| 1015181-58.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/06/2026 | Parcial | Embargos do INSS acolhidos com efeitos infringentes para limitar condenação ao período não abrangido por acordo posterior |
| 1012277-65.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Incapacidade total e permanente constatada; espólio recebe parcelas entre requerimento e óbito |
| 1001890-54.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Cegueira antiga mas agravamento por novas patologias e idade avançada; carência dispensada (art. 151); INSS provido só quanto a consectários |
| 1000392-58.2024.4.01.9330 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Restabelecimento indeferido; INSS provido quanto à devolução de valores nos próprios autos |
| 0008030-28.2015.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Vínculos laborais concomitantes não geram devolução; perícia constata alienação mental sem discernimento para dolo |
| 1028559-91.2019.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | DIB retroagida à cessação indevida; negada conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (incapacidade parcial e temporária) |
| 1019764-57.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Concessão administrativa da aposentadoria no curso do processo ratifica natureza definitiva |
| 1002089-94.2022.4.01.3507 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Cumulação de aposentadoria por invalidez com pensão por morte permitida; dependência econômica presumida não afastada pela renda própria |
| 1014393-44.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Processual | Razões do INSS direcionadas à aposentadoria por invalidez quando a sentença tratou apenas de auxílio-doença; apelação não conhecida por falta de impugnação específica (mesmo caso da remessa nº 143) |
| 1014393-44.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Processual | Remessa necessária do mesmo processo, mesmo resultado (recurso/remessa não conhecidos por falta de dialeticidade) |
Coisa julgada material em ações de trato continuado · 11 casos · 5 favorável, 3 parcial, 3 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1007841-63.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Segurado especial; nova perícia identifica agravamento (mão em garra) apto a afastar coisa julgada |
| 1005617-55.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Mesma perita, mesma patologia sem agravamento; extinção sem resolução de mérito |
| 1004478-68.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Perícia atual sem indicar agravamento em relação à anterior; extinção sem mérito |
| 1010474-47.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | INSS não junta cópia integral do processo anterior; doença evolutiva afasta coisa julgada; adicional de 25% mantido |
| 1025686-45.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Perícias posteriores (2019/2021) afastam definitividade; aposentadoria convertida em auxílio por incapacidade temporária |
| 1001803-98.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Novos exames evidenciam progressão; espondilolistese em lavrador; DIB na DER |
| 1001762-34.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Favorável | Transtorno depressivo grave e múltiplas patologias ortopédicas; progressão da doença afasta coisa julgada |
| 1019860-04.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Perícia retroage incapacidade a período já coberto por decisão anterior sem indicar agravamento; extinção sem mérito |
| 1039653-50.2025.4.01.0000 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Parcial | Novos documentos afastam coisa julgada (Tema 629); concedido auxílio temporário com compensação de valores por vedação de cumulação |
| 1022621-08.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Coisa julgada de processo posterior não retroage sobre período anterior distinto; benefício mantido no período não alcançado |
| 1020381-46.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Parcial | Coisa julgada limitada ao período anterior à perícia anterior; nova perícia não comprova incapacidade na DER; DIB fixada na citação |
Nulidades processuais e cerceamento de defesa · 7 casos · 7 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1027180-81.2020.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Laudo pericial concedendo incapacidade mas desacompanhado de documentação médica; sentença anulada para reabertura da instrução |
| 1006678-53.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Euler de Almeida Silva Junior | 28/04/2026 | Processual | Ausência de oitiva de testemunha requerida pelo INSS; sentença anulada para produção de prova oral |
| 1009308-77.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença proferida em favor de pessoa já falecida sem habilitação; nulidade absoluta reconhecida |
| 1003903-83.2022.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Prescrição do fundo de direito afastada (ADI 6.096/STF); anulação por ausência de perícia psiquiátrica |
| 1025134-46.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença anulada por falta de enfrentamento de impugnação técnica ao laudo |
| 1016641-17.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença anulada para reabertura da instrução (documentos novos e prova oral extraviada) |
| 1020473-24.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Perícia com contradição insanável entre exames de imagem e conclusão; sentença anulada para nova perícia |
Adicional de 25% (grande invalidez) · 5 casos · 3 favorável, 2 parcial
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002776-58.2023.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Parcial | Mantida natureza previdenciária (B32); concedido adicional de 25% por necessidade de assistência de terceiros |
| 0029666-02.2018.4.01.9199 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | INSS desprovido; mantido adicional de 25% por AVC com limitação funcional relevante; óbito no curso do processo limita condenação |
| 1065638-45.2021.4.01.3400 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Fungibilidade recursal aplicada; neoplasia maligna de colo do útero; adicional de 25% mantido |
| 1002288-98.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Parcial | Múltiplas patologias psiquiátricas e ortopédicas; aposentadoria mantida mas adicional de 25% indeferido por ausência de necessidade de assistência de terceiros |
| 1000031-03.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | Necessidade de auxílio para banho e locomoção com muletas; rol do Anexo I do Decreto 3.048/99 é exemplificativo |
Cálculo da RMI: regra temporal (EC 103/2019, Tema 1.300/STF) · 4 casos · 1 favorável, 1 parcial, 2 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1002540-72.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Parcial | Concessão do benefício não contestada; INSS provido apenas quanto ao critério de cálculo da RMI (60% + 2% por ano) |
| 1022919-34.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Acidente automobilístico sem nexo com o trabalho; aplicado coeficiente comum (60%) da EC 103/2019 |
| 1005797-42.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Concessão mantida; INSS provido quanto ao critério de cálculo (fato gerador em 2021, já sob EC 103/2019) |
| 1002015-61.2022.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Incapacidade por AVC em 2018; RMI calculada pela legislação anterior à Reforma da Previdência |
Óbito do segurado/instituidor no curso do processo · 3 casos · 3 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1019991-18.2021.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Processual | Concessão administrativa de auxílio-doença não esgota pretensão de aposentadoria por invalidez; anulação para perícia indireta e habilitação de sucessora |
| 1012369-10.2020.4.01.3600 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Anulação de ofício para perícia indireta apurar incapacidade e qualidade de segurado do falecido |
| 1029585-41.2025.4.01.0000 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Sentença anulada por dispensa indevida de perícia judicial (baseada só em documentos particulares) |
Competência: acidente de trabalho é da Justiça Estadual · 3 casos · 3 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1016981-24.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Incapacidade decorrente de acidente de trabalho (queda de cavalo); incompetência absoluta da Justiça Federal declarada de ofício |
| 1010596-60.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Incapacidade psiquiátrica decorrente de sequestro no exercício da função (acidente de trabalho por equiparação); incompetência da Justiça Federal declarada de ofício |
| 1001216-76.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Incompetência absoluta da Justiça Federal declarada de ofício; remessa ao TJ competente |
Interesse de agir e prévio requerimento administrativo · 2 casos · 2 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1019701-61.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | Anulação da sentença que extinguiu por falta de interesse de agir; segurado tem interesse em pleitear conversão sem novo requerimento |
| 1021566-22.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Processual | Fungibilidade entre benefícios por incapacidade não se estende ao BPC/LOAS; extinção sem resolução do mérito mantida |
Incapacidade parcial sem caráter total: apenas auxílio-acidente · 2 casos · 2 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001208-02.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Picada de cobra (acidente de qualquer natureza); sequela reduz capacidade mas não gera incapacidade total; concedido apenas auxílio-acidente |
| 1018749-19.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sequela permanente reduz capacidade sem gerar incapacidade total; concedido apenas auxílio-acidente (Tema 416/STJ) |
BPC/LOAS · 138 casos lidos por inteiro
Casos agrupados por sub-tese, do julgamento mais recente para o mais antigo. Nomes de partes autoras pessoas físicas foram omitidos; o INSS é sempre o réu. Ver o guia completo sobre BPC/LOAS.
Critério de renda per capita e miserabilidade · 44 casos · 25 favorável, 1 parcial, 18 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1007130-24.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; provido. Renda informal/eventual não afasta miserabilidade. |
| 1006994-27.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. Comprometimento do orçamento com tratamento supera renda per capita. |
| 1006815-93.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1006765-67.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1006326-56.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1006193-14.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1004537-22.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; provido. |
| 1003325-63.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1001875-85.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1062627-28.2023.4.01.3500 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1011811-08.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1001727-74.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; provido em parte apenas quanto a índices de correção monetária/SELIC (acessório); mérito mantido. |
| 1001619-45.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1024504-87.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | INSS apelou (desprovido) e autora apelou (provido quanto à DIB, que deixa de ser a citação e passa a ser a DER). |
| 1019989-09.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 27/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; sentença mantida. |
| 1000661-93.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou; recurso não provido. |
| 1016693-76.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1017301-74.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1013828-80.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Autor apelou de improcedência; provido. |
| 1010685-20.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1029895-91.2023.4.01.3500 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1025985-85.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1000238-36.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1022049-52.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sentença de improcedência mantida. |
| 1024247-62.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Sentença de procedência mantida; apelação do INSS não provida. |
| 1024210-35.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sentença de improcedência mantida. |
| 1023732-27.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Apelação da parte autora provida (reforma de improcedência). |
| 1023695-97.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Apelação do INSS provida. |
| 1001943-69.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1017308-66.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1009853-50.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1008080-67.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1023275-92.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Desfavorável | Sentença de improcedência mantida. |
| 1000880-72.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | INSS apelou; desprovido. |
| 1023576-39.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1025761-50.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1019658-27.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1019513-68.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | INSS apelou de procedência; provida. |
| 1017145-86.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1000652-97.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1017046-19.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1014517-61.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1011852-38.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1000907-91.2022.4.01.3501 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Parcial | INSS apelou; parcialmente provida (apenas quanto ao acessório processual). |
Impedimento de longo prazo e avaliação biopsicossocial · 39 casos · 17 favorável, 22 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1004314-69.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. Laudo pela aptidão. |
| 1004103-33.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1009379-55.2020.4.01.3500 | 9ª Turma | Desa. Fed. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral | 12/06/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; provido. Convencimento por histórico clínico/internações; Bolsa Família não afasta miserabilidade. |
| 1040923-85.2020.4.01.0000 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1013092-62.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 27/03/2026 | Favorável | INSS apelou; não provida. |
| 1018818-17.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1015442-23.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1008821-78.2023.4.01.3500 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1026053-35.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1025747-66.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência (múltiplos pedidos, incl. BPC); desprovido. |
| 1024980-28.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1022286-86.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1000902-33.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1022349-14.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sentença de improcedência mantida. |
| 1020562-47.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Sentença de procedência mantida; apelação do INSS não provida. |
| 1018721-51.2024.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Apelação da parte autora provida. |
| 1022655-80.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sentença de improcedência mantida. |
| 1022532-82.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Apelação do INSS não provida. |
| 1025666-20.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Apelação do INSS provida. |
| 1024059-69.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Apelação do INSS não provida. |
| 1024173-08.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sentença de improcedência mantida. |
| 1024129-86.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Desfavorável | Sentença de improcedência mantida. |
| 1023738-34.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Apelação do INSS não provida. |
| 1025746-18.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1011468-75.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1011406-35.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1019699-91.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Favorável | Apelação do INSS não provida. |
| 1000886-79.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1000670-21.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1000179-14.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | INSS apelou de procedência; provida. |
| 1026082-85.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; parcialmente provida (anulação para nova instrução). |
| 1018958-51.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | INSS apelou de procedência; provida. Devolução de valores da tutela antecipada revogada (Tema 692/STJ). |
| 1017869-90.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1014979-81.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1025179-50.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | Autor apelou de improcedência; provido em parte (anulação parcial). |
| 1025041-83.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1024924-92.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. Recurso do INSS não conhecido por ausência de interesse recursal. |
| 1000360-35.2024.4.01.3904 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1000233-77.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
Outras questões pontuais · 16 casos · 8 favorável, 2 parcial, 6 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1005611-53.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; provido. |
| 1001592-62.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | INSS apelou de procedência; PROVIDO. Renda compatível com subsistência, parecer social contrário. |
| 1007173-58.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1022875-78.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Sem vício no acórdão anterior que negou o BPC a menor com TEA. |
| 1023559-03.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência (conversão de BPC em aposentadoria rural); provido. |
| 1017856-91.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência (restabelecimento); desprovido. |
| 1008131-49.2023.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Parcial | INSS apelou (desprovido); parte autora apelou e foi provida quanto ao termo inicial. |
| 1000804-48.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autor apelou de improcedência; desprovido. |
| 1000524-77.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1026191-02.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; provida. |
| 1017123-28.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | Autora apelou de improcedência; desprovido. |
| 1015163-37.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | INSS apelou de procedência; provida. |
| 1014677-52.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Parcial | INSS apelou; provida em parte quanto à data de início do benefício. |
| 1012796-40.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1024408-09.2024.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 06/03/2026 | Favorável | Apelo do INSS não conhecido quanto ao mérito por falta de dialeticidade; parcialmente provido apenas quanto a pedidos acessórios (honorários, Súmula 111/STJ). |
| 1024908-41.2025.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 23/02/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; provida. |
Nulidade por ausência de estudo social / cerceamento de defesa · 12 casos · 3 favorável, 9 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1012193-98.2024.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | INSS apelou de procedência; provido em parte só para anular a sentença por violação ao art. 473, IV, CPC e determinar nova perícia. |
| 1003693-09.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença anulada de ofício; apelação do INSS prejudicada. |
| 1023858-77.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | INSS apelou; provido em parte apenas para anular a sentença e determinar retorno dos autos. |
| 1011449-69.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Processual | INSS apelou; provido em parte apenas para anular a sentença. |
| 1002290-03.2024.4.01.3900 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Processual | Sentença anulada; apelação do INSS prejudicada. |
| 1023813-73.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Processual | Sentença anulada; prejudicada a apelação do INSS. |
| 1023449-04.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 11/03/2026 | Processual | Sentença anulada; apelação do INSS provida (retorno para reinstrução). |
| 1000213-97.2025.4.01.9360 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | Autora apelou de extinção sem mérito; provido. |
| 1000579-28.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência; parcialmente provida (sentença anulada). |
| 1052765-22.2021.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Processual | INSS apelou; provido em parte apenas para anular a sentença. |
| 1015229-69.2024.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Favorável | Autor apelou de improcedência; parcialmente provido (anulação para nova instrução). |
| 1000156-68.2026.4.01.9999 | 1ª Turma | Des. Fed. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz | 06/03/2026 | Processual | Sentença anulada de ofício; apelação prejudicada. |
Cessação, revisão administrativa e ressarcimento ao erário · 8 casos · 3 favorável, 2 parcial, 1 processual, 2 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1006176-75.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Parcial | Autora apelou; restabelecimento do benefício mantido negado, mas cobrança de R$28.663,40 declarada inexigível (irrepetibilidade/boa-fé). |
| 1016487-62.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Desfavorável | Embargos parcialmente providos apenas para esclarecimento, sem efeito modificativo; mantém reforma que indeferiu o restabelecimento e determinou devolução. |
| 1014645-52.2022.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Favorável | Autora apelou de improcedência (restabelecimento); provido, com declaração de inexistência de débito. |
| 1003208-18.2025.4.01.3400 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença anulada de ofício por falta de intimação do MP (interesse de incapaz); apelação prejudicada. |
| 1002359-37.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 24/03/2026 | Parcial | INSS apelou; parcialmente provida. |
| 1010253-64.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1023207-45.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Favorável | Apelação da parte autora provida; sentença anulada. |
| 0007173-63.2016.4.01.3100 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | INSS apelou de improcedência do ressarcimento; provida (reverte presunção de boa-fé). |
Mora administrativa do INSS (mandado de segurança) · 7 casos · 6 favorável, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1006345-35.2025.4.01.3100 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Remessa necessária parcialmente provida; mantém prazo para decisão administrativa. |
| 1005262-67.2025.4.01.4301 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Remessa necessária parcialmente provida. |
| 1031844-12.2025.4.01.3200 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Desfavorável | Mantém integralmente a sentença que já havia determinado reagendamento - favorável ao requerente quanto à mora, mas aqui a remessa foi desprovida mantendo o comando; sem alteração de mérito de BPC. |
| 1029522-53.2024.4.01.3200 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Remessa necessária parcialmente provida. |
| 1008501-91.2025.4.01.4200 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Remessa necessária parcialmente provida; acordo do RE 1.171.152/SC inaplicável a pedidos de revisão, mas dever de decidir mantido. |
| 1000244-47.2024.4.01.3704 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | Remessa necessária parcialmente provida. |
| 1016217-84.2025.4.01.4002 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Favorável | Remessa necessária parcialmente provida. |
Interesse de agir e prévio requerimento administrativo · 4 casos · 2 favorável, 2 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1017011-59.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 19/03/2026 | Favorável | Autor apelou de extinção sem mérito; provido, com julgamento procedente do pedido (causa madura). |
| 1017311-21.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 12/03/2026 | Favorável | INSS apelou de procedência; desprovido. |
| 1017331-12.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | INSS apelou; provida para extinguir sem resolução do mérito. |
| 1013252-87.2025.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 10/03/2026 | Desfavorável | INSS apelou de procedência; provida. |
Termo inicial (DIB) e reafirmação da DER · 3 casos · 1 favorável, 1 parcial, 1 desfavorável
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1006844-46.2026.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Rosimayre Gonçalves | 12/06/2026 | Parcial | Autora apelou; parcialmente provido para reafirmar DER após desemprego do cônjuge no curso do processo. |
| 1007258-20.2021.4.01.9999 | 9ª Turma | Desa. Fed. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral | 12/06/2026 | Desfavorável | Autora apelou (só quanto à DIB); desprovido. |
| 1039127-82.2022.4.01.3300 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Favorável | INSS apelou (desprovido); autor apelou e foi provido quanto ao termo inicial. |
Nulidade por falta de intimação do Ministério Público · 3 casos · 3 processual
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001209-84.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença anulada de ofício; apelação prejudicada. |
| 1001055-66.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Processual | Sentença anulada de ofício; apelação prejudicada. |
| 1000271-89.2026.4.01.9999 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 09/03/2026 | Processual | Sentença anulada de ofício; apelação prejudicada. |
Transmissibilidade / implemento de requisito no curso do processo · 2 casos · 1 favorável, 1 parcial
| Processo | Órgão julgador | Relator(a) | Data | Resultado | Nota de contexto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1030955-36.2022.4.01.3500 | 2ª Turma | Desa. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim | 30/03/2026 | Favorável | Sucessores apelaram de extinção sem mérito; provido. Cerceamento de defesa reconhecido. |
| 1023232-58.2025.4.01.9999 | 9ª Turma | Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto | 17/03/2026 | Parcial | Apelação da parte autora parcialmente provida; miserabilidade comprovada. |
O Que Esse Volume Revela
Aposentadoria rural é o maior volume de todos, mas é também onde o INSS mais costuma negar por falta de início de prova material da atividade rural, um tema que exige orientação específica sobre que tipo de documento (autodeclaração, contrato de parceria ou comodato rural, notas de produtor, histórico escolar em escola rural) realmente sustenta o pedido.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, somados, respondem por 11.596 acórdãos, o maior bloco de disputa sobre laudo pericial e reconhecimento de incapacidade em toda a base. Veja os guias completos sobre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
BPC/LOAS tem o menor volume entre os cinco temas de maior litígio, mas atinge o público mais vulnerável: famílias sem renda alternativa. Veja o guia completo sobre BPC/LOAS.
Revisão da vida toda foi o tema de menor volume nesta base. Há uma atualização importante sobre ele: em novembro de 2025 o STF julgou os embargos de declaração no Tema 1102 e cancelou a tese que, desde 2022, permitia ao segurado optar pela regra de cálculo mais vantajosa; a questão transitou em julgado em junho de 2026 e está definitivamente encerrada para novos pedidos. Quem já tinha ação em andamento antes de abril de 2024 pode ainda ter direito à modulação de efeitos decidida pelo STF, um assunto tratado caso a caso com quem já é cliente do escritório nesse tipo de ação, e não mais uma frente de captação de novos casos.
